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Jhonatan Silva
Publicações
(
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)
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Artigos (10)
Notícias (1)
Jhonatan Silva
Artigo ·
há 9 meses
Prevaricação
Trata-se de análise não exauriente do delito em questão. O crime em comento está previsto no art. 319 do Código Penal, que tem a seguinte redação: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar,...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 9 meses
Lei Maria da Penha e STJ
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam às infrações penais sujeitas à Lei Maria da Penha. Observa-se:...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 3 anos
A posse ou porte de arma de fogo quebrada configura crime?
INTRODUÇÃO: A discussão da temática passa por pontos cruciais, interligados ao questionamento central, que merecem esclarecimentos. Assim sendo, antes de trabalharmos o objeto do artigo, teceremos,...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 4 anos
Condomínio pode proibir a presença de animais?
Inicialmente, em adoção à melhor didática para compreender a polêmica a respeito da matéria, lista-se as três situações possíveis: 1. A convenção do condomínio é omissa quanto ao assunto; 2. A...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 4 anos
Um misto de estudo e curiosidade: Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Breve introdução: O Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) foi instituído em nosso ordenamento jurídico com a edição da lei 12.654/12, que inseriu o art. 9°-A na Lei 7.210/84 (LEP) , o BNPG, com a...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 4 anos
Posse/Porte de arma de fogo de uso restrito/proibido
Afinal, quando a Lei 8.072/90 fala em seu art. 1º, parágrafo único, inciso II, que também é crime hediondo: “o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da...
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Jhonatan Silva
Notícia ·
há 4 anos
Impactos da Pandemia no FIES - Fundo de Financiamento Estudantil
Friso, inicialmente, que o texto é meramente informativo e não abrange todo o conteúdo dos diplomas legislativos citados no texto, apenas os pontos pertinentes ao título do texto, qual seja: impactos...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 4 anos
Crime financeiro vs. Estelionato
Inicialmente, vale ilustrar um caso concreto para que, de maneira mais didática, possamos entender as diferenças e, sobretudo, o porquê da aplicação de um e não do outro. Caso concreto ilustrativo:...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 4 anos
Quais são os crimes hediondos?
O ordenamento jurídico brasileiro adota o critério legal , de modo que, o rol de crimes hediondos é taxativo. Consta, portanto, na Lei 8.072/90. Conforme preambularmente já assinalado, recentemente a...
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Jhonatan Silva
Artigo ·
há 4 anos
É possível aditar a Queixa-Crime?
Via de regra, eventuais omissões da queixa poderão ser sanadas, desde que, evidentemente, antes da sentença e não haja ocorrido alguma espécie de prescrição. Afinal, esta é a inteligência do art. 569...
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